COMO FICAM OS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES EM TEMPOS DE COVID-19?
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, emitiu a Nota Técnica n.o 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ com a finalidade de tratar dos efeitos jurídicos causados pela crise do Covid-19 nos serviços prestados pelas instituições de ensino. De acordo…